Feira: 64 estacionamentos são multados pelo Procon

O Procon em Feira de Santana multou 64 estacionamentos instalados no centro da cidade durante os 15 dias de fiscalização. De acordo com a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, todos os estabelecimentos penalizados descumpriam as leis vigentes. Entre as infrações detectadas estão o descumprimento da tolerância de 10 minutos, o fracionamento da hora e o direito do consumidor de pagar 50% do valor da primeira hora, a partir da segunda. De acordo com a diretora-superintendente do Procon em Feira de Santana, Suzana Mendes, os consumidores que não tiverem seus direitos garantidos devem solicitar o cupom fiscal do estacionamento e denunciar ao Procon. O órgão afirma que todas as devidas providências, como advertência, multa e até mesmo cassação do alvará do funcionamento, serão tomadas caso os estabelecimentos descupram o que está previsto em lei.