Projeto de líder do PT no Senado poderá remeter tribunais de contas à fiscalização do CNJ

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), apresentará no próximo mês um projeto para que integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e das cortes que julgam finanças de Estados (TCE) e Municípios (TCM) passem a ser fiscalizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o parlamentar, o caso do ministro do TCU Raimundo Carreiro reforça a necessidade de criação do controle externo, cujo texto legal é elaborado desde maio. Carreiro mudou seu registro de nascimento para ficar dois anos “mais novo” e, com isso, esticar sua permanência no cargo de ministro da Corte. Definido pela Constituição como órgão auxiliar do Poder Legislativo, o TCU não se submete a qualquer órgão de controle externo que avalie condutas de autoridades e servidores ou estabeleça normas e metas de funcionamento e transparência. Propostas do tipo não prosperaram até hoje no Congresso – essas funções correcionais costumam ficar a cargo de corregedorias internas, que raramente cumprem com eficácia sua missão. “Quando a gente tem um órgão e não há acima dele nada para fazer o controle, o risco de situações como essa é maior. Por isso que eu não defendo um conselho corporativo para os tribunais”, afirmou o senador petista, ao se referir à retificação do registro de nascimento providenciada por Raimundo Carreiro. Para o parlamentar, o caso deveria ser investigado.