Feira: Troca de localidades da zona rural para bairros da zona urbana gera polêmica

A criação de seis novos bairros em Feira de Santana, aprovado pela Câmara Municipal, causa polêmica na segunda maior cidade da Bahia. Reportagem do jornal A Tarde desta segunda-feira (22) mostra que algumas localidades pertencentes à zona rural passam a fazer parte da zona urbana da cidade. Por conta disso, moradores receiam perder direitos ruralistas. “Como pode transformar nossa roça em um bairro? Vejo nosso futuro ameaçado e acho que teremos muitas dificuldades para nos aposentar como pequenos agricultores”, protestou a trabalhadora rural Edeuzuite de Souza, moradora de Mantiba, distrito de Jaíba. De acordo com o secretário de Convênios e Gestão Municipal, Arcênio Oliveira, a criação dos novos bairros em Feira de Santana “é necessária devido à expansão urbana dos últimos anos”. “Em 2004, a Lei Municipal 018/2004 delimitou bairros e perímetro urbano. De lá para cá, tivemos uma grande expansão, e principalmente a partir de 2009, como o programa "Minha Casa, Minha Vida", ultrapassando limites urbanos do município e dos bairros”, explicou. Segundo Oliveira, quem tem atividade rural comprovada pagará o imposto rural. “Se o morador paga o ITR [Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural], ele não será obrigado de forma alguma a pagar o IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana]. Só o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária [Incra], como previsto por lei, tem o poder, após estudos, de autorizar a mudança de uma propriedade rural para urbana", afirmou o chefe da pasta.