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Deputado recorrerá ao MP contra suposta cobrança abusiva em bancos

Deputado recorrerá ao MP contra suposta cobrança abusiva em bancos
Foto: Tiago Melo/ Bahia Notícias
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa, deputado Uziel Bueno (PTN), promete ingressar com uma representação junto ao Ministério Público Federal e Estadual, nesta sexta-feira (19), contra os bancos com agências sediadas no estado, sob a acusação de que as unidades exigem de seus clientes a assinatura de uma declaração para “assumir o risco” de fazer saques em espécie. De acordo com o parlamentar, o documento costuma ser nomeado como “Declaração de Cliente assumindo a responsabilidade pelo saque de valor em espécie”. Os funcionários das agências sustentariam a assinatura como condição para o correntista realizar a operação bancária. As instituições financeiras também tentariam induzir os clientes a adotar procedimentos que geram pagamentos de taxas, segundo o deputado. Uziel solicita que MPF e MP apurem as denúncias e possam impedir que as instituições financeiras continuem a agir de forma abusiva. Em consulta ao Procon-BA, ele confirmou a ilegalidade da prática. “O MPF e o MP precisam impedir isso imediatamente. Além de ser um constrangimento, a atitude obriga a pessoa a produzir provas contra ela mesma, e pior, tira do banco a responsabilidade de oferecer segurança a seus clientes”, critica.