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Reforma tributária: divulgação de dados de cartões de crédito não inclui informações individuais

Por Carol Prado

Reforma tributária: divulgação de dados de cartões de crédito não inclui informações individuais
Foto: Divulgação
Em meio às polêmicas relacionadas à espionagem de informações individuais, a reforma tributária sancionada nesta segunda-feira (15) pelo prefeito ACM Neto estabelece, em uma de suas cláusulas, o fornecimento obrigatório de dados de operações de crédito e débito pelas administradoras de cartões à prefeitura. Em entrevista coletiva no Palácio Thomé de Souza, o gestor disse que a medida tem como objetivo reduzir o índice de sonegação de impostos na capital baiana. “Através desses relatórios, vamos ver qual é o faturamento dos estabelecimentos comerciais de Salvador e comparar com o valor declarado por eles. Se houver alguma divergência, procuraremos saber o porquê e vamos apertar”, previu. O secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, assegurou, porém, em entrevista ao Bahia Notícias, que a resolução não inclui a divulgação de gastos ou compras individuais de pessoas físicas. “Não queremos saber o consumo de cada um, mas sim a movimentação mensal de cada empresa para chegarmos ao montante do faturamento”, explicou. Ainda segundo ele, os dados deverão ser apresentados trimestralmente, através de planilhas eletrônicas, para serem cruzados com as declarações de tributos fornecidas pelos prestadores de serviços. “Se houver inconsistência na comparação dos números, as empresas serão notificadas e, certamente, autuadas pelo Fisco”, afirmou.