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Vereadores vão manter veto do prefeito a imposto para incorporadoras, diz Edvaldo Brito

Por Sandro Freitas

Vereadores vão manter veto do prefeito a imposto para incorporadoras, diz Edvaldo Brito
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
Após contrariarem a vontade do prefeito ACM Neto (DEM), os vereadores de Salvador já entraram em acordo com o democrata e vão manter o veto do gestor à cobrança de 5% de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as incorporadoras imobiliárias, empresas responsáveis por intermediar a compra de terrenos e a construção de empreendimentos. A afirmação é do vereador Edvaldo Brito (PTB). Em entrevista ao Bahia Notícias, o legislador adiantou que a demora do prefeito em anunciar a decisão sobre a reforma tributária aconteceu devido à intensa negociação com a Câmara e os empresários. “Ele ficou com medo de o veto ser derrubado e chamou os vereadores para conversar e eles vão manter [o veto]”, revelou. O texto inicial do projeto previa a cobrança do tributo, o que iria de encontro à promessa do próprio ACM Neto de não criar novas tarifas. “Eu examinei e vi que tinha a criação do ISS para as incorporadoras. Declarei que estava contra o projeto, mas conversei com o prefeito e ficou acertado que eu iria apresentar a emenda [retirando o artigo] em troca do voto a favor”, explicou.
 

Foto: Valter Pontes/ AGECOM
 
Contudo, o polêmico ISS marcou a primeira derrota do democrata na relação com o Legislativo, já que somente Edvaldo Brito e outros quatro vereadores governistas chancelaram a emenda, o que manteve a criação do imposto no texto original. Após analisar o projeto aprovado pelos edis, o gestor municipal decidiu rejeitar tal ponto, prerrogativa permitida para o Executivo, que pode suplantar artigos criados por ele mesmo. Brito ainda ressalta que reclamações da oposição, caso apareçam, serão "infundadas". Isso porque o imposto não existia, portanto não se configuraria como perda de arrecadação por parte da prefeitura. O petebista também avalia que seria equivocado cobrar ISS de incorporadoras, pois tais companhias “não são prestadoras de serviço”. Outra cobrança que também seria criada, mas foi derrubada pela Câmara, era destinada aos profissionais liberais, como jornalistas, médicos, advogados e empresários. O vereador pontuou que, ao fim da tramitação, ACM Neto tomou a decisão correta. “Errar é humano, persistir no erro seria burrice”, salientou. O prazo regimental para análise de qualquer veto do Executivo, em casas legislativas, é de 30 dias.