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Câmara nomeia advogado dativo para defender Donadon no processo de cassação

Câmara nomeia advogado dativo para defender Donadon no processo de cassação
Foto: Reprodução
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Décio Lima (PT-SC), nomeou o advogado Gilson César Stéfanes para fazer a defesa do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) no processo de perda de mandato. O advogado dativo (nomeado para o caso) terá até cinco sessões ordinárias para apresentar a defesa escrita do deputado à comissão. Segundo informações da Agência Brasil, depois da apresentação da defesa, o relator do caso, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), dará parecer sobre a perda de mandato, que vai ser decidida pelo plenário da Casa em votação secreta. Para que a cassação ocorra, são necessários 375 dos 513 votos. A indicação de Stéfanes, confirmada no início da noite de ontem (11), não implicará em custos para a Câmara. O nome foi apresentado pelo líder do PMDB, ex-partido de Donadon, Eduardo Cunha (RJ). Natan Donadon está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde o dia 28 de junho, após esgotar o último recurso de defesa. Em 2010, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.