Congresso aprova novas regras para vetos presidenciais

Os plenários da Câmara e do Senado aprovaram nesta quinta-feira (11) projeto de resolução com novas regras para análise dos vetos presidenciais. Os parlamentares alteraram alguns itens acordados entre os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, com os líderes partidários das duas Casas. Segundo o novo texto, todos os vetos feitos pela Presidência da República desde 1º de julho de 2013, data da protocolização do texto no Senado, devem ser analisados no prazo máximo de 30 dias. Se isso não ocorrer, o Congresso ficará com a pauta trancada até a sua apreciação. Pelas atuais regras, o prazo só era iniciado a partir da leitura dos vetos em sessão do Congresso. Os parlamentares concordaram ainda em manter a comissão mista formada por três deputados e três senadores para analisar os vetos, como previa o texto inicial apresentado pela Mesa Diretora da Câmara e determina o Regimento Comum do Congresso. Os vetos poderão ser analisados pelo Plenário, independentemente do relatório da comissão mista, que terá 20 dias para apresentar seu parecer. “A partir de agora o processo legislativo se completará e se encerrará aqui no Congresso Nacional, como prevê a Constituição”, disse Romero Jucá ao encerrar a sessão.