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Deputados recuam e desistem de modificar regras da Lei da Ficha Limpa

Deputados recuam e desistem de modificar regras da Lei da Ficha Limpa
Pressão das ruas forçou uma maior análise dos parlamentares em seus atos
O grupo especial que analisa mudanças na lei eleitoral desistiu e sequer cogitou a possibilidade de votar o projeto de lei complementar que alteraria pontos da Lei da Ficha Limpa, marcada para esta quinta-feira (11). De acordo com o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do colegiado, além da falta de quórum, houve pedido de vários líderes e parlamentares para que a votação da proposição — que estava na pauta do grupo, segundo divulgação feita nesta quarta pela Câmara — fosse adiada. “Sou favorável a discutir temas que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já pratica e transformá-los em lei. Isso homogeneíza as decisões. Só que vários partidos e deputados me pediram para fazer essa discussão mais para frente. Como eu quero o consenso, faremos isso mais adiante”, justificou. O projeto é polêmico porque altera prazos estipulados pela Ficha Limpa, e muitos deputados argumentaram que, diante das manifestações das ruas, não seria adequado mexer no projeto. O petista anunciou ainda que a proposta que altera regras da lei eleitoral já para as eleições de 2014 teve a urgência aprovada e estará na pauta da sessão da próxima terça (16). Entre as alterações, o deputado anunciou que irá manter o percentual de uso de 20% para as fundações dos partidos e não irá acabar com a tipificação de crime no caso de boca de urna no dia da eleição. Ele queria acabar com a possibilidade de prisão por seis meses, mantendo apenas multa alta.  Vaccarezza disse ainda que irá tirar do texto a possibilidade de os votos dados a candidatos que concorrem com o registro indeferido — alguns porque estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa — sejam computados, no dia do pleito, à legenda pela qual ele concorreu.