Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias
Você está em:
/
Notícia
/
Política

Notícia

Senado aprova criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Por Portal Terra

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). O principal foco da matéria é criar regras especiais e medidas preventivas de investigação para evitar esse tipo de crime em delegacias e outros locais onde pessoas são detidas sob custódia do Poder Público. Pela proposta, o SNPCT será integrado por conselhos de comunidades, conselhos penitenciários estaduais, corregedorias e ouvidorias de polícia. A matéria não recebeu alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial. A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, esteve no Senado esta semana para defender a aprovação da proposta.