Prédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia funciona irregularmente
Por David Mendes
Tecnocentro funciona sem emissão de documentos necessários |Foto: Divulgação
O prédio da Secretaria Estadual de Ciência Tecnologia e Inovação (Secti), transferida recentemente para o Tecnocentro, primeiro prédio construído no Parque Tecnológico da Bahia, na Avenida Paralela, em Salvador, funciona irregularmente. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o edifício não possui o “Habite-se”, documento expedido pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município (Sucom), que certifica a conclusão de obras de empreendimentos licenciados, conforme projeto aprovado. Além disso, durante a construção da unidade, localizada próximo à casa de shows Wet‘n Wild, o órgão responsável da prefeitura da capital baiana também não expediu nenhum alvará de construção. Segundo a Sucom, apenas foi solicitado junto à autarquia um projeto para prevenção de incêndio, considerado “deficiente”. Ainda conforme a Sucom, um prazo de 24 horas foi solicitado para análise, já que, sem o cumprimento das exigências, conforme legislação municipal, documentos como o Termo de Viabilidade de Localização (TVL), que permite atividade no local e, consequentemente, libera o alvará de funcionamento, não poderão ser emitidos. Além da Secti, 11 empresas de base tecnológica atuam no prédio.