Prefeitura de Salvador reservará cotas para contratação de pessoas com deficiência

A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei que torna determina a contratação, com percentuais obrigatórios, de pessoas com deficiência. A proposta, de autoria do vereador Leo Prates (DEM), torna obrigatório as contratações diretas e indiretas e nas licitações realizadas por órgãos ou entidades da administração municipal. A proposição segue os mesmos parâmetros das cotas para o serviço público federal que determina a reserva de 2% para 200 vagas, 3% de 201 a 500 vagas, 4% para 500 a 1000 empregos e 5% para mais de mil contratações. O projeto segue para a sanção do prefeito ACM Neto (DEM). Nesta quarta, ao todo, 19 projetos de lei, de resolução e de emendas à Lei Orgânica do Município (LOM) foram aprovadas pelos edis da capital baiana.