Estado terá mais cinco núcleos de acompanhamentos às penas alternativas

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) terá cinco novos núcleos de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Neapas). Nesta quinta-feira (4), o governador Jaques Wagner (PT) sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia que altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da pasta, cuja publicação será na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta (5). A criação dos Neapas é mais uma ação do Programa Pacto Pela Vida. Vinculados à Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), as unidades têm como objetivo o acompanhamento da execução de medidas e penas alternativas aplicadas pelas instâncias do Poder Judiciário. Os postos criados só poderão ser preenchidos após a efetiva instalação dos Neapas. “Além de serem soluções modernas e humanistas, as penas alternativas representam redução de custos para a administração pública, e consequentemente para a sociedade. Outra vantagem é que os egressos que cumprem esse tipo de penas têm um percentual pequeno de retorno ao crime, em torno de 5%, enquanto o percentual dos encarcerados é cerca de 75%”, diz o titular da Seap, Nestor Duarte Neto.