Câmara aprova mais transparência em dados sobre aumento de tarifas do transporte público

O Plenário da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que determina mais transparência na em relação a dados relativos ao preço do transporte público no Brasil. O texto, do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), exige a divulgação de critérios usados para instruir análises de reajustes e revisões, ordinárias ou extraordinárias, de tarifas dos serviços de transporte público coletivos. Para autor do texto, “o setor precisa de simplicidade na explicação dos fundamentos para o reajuste ou a revisão das tarifas”. Sobre o mesmo tema, também foi aprovada na Casa emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano, de autoria da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que coloca como direito dos usuários o acesso, em linguagem de fácil compreensão, à fundamentação que amparou a decisão do poder público sobre o reajuste ou a revisão de tarifas e os respectivos processos. Para a relatora, o projeto facilitará o controle da população sobre como é montada a tarifa. “É importante para o usuário saber o que paga e porque paga pelo transporte público”, afirmou Rosane à Agência Câmara. As matérias serão enviadas ao Senado.