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STJ nega recurso para revisão de condenação de Cesare Battisti

STJ nega recurso para revisão de condenação de Cesare Battisti
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da Quinta Turma, negou nesta sexta-feira o pedido da defesa do ativista italiano Cesare Battisti para rever sua condenação por uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros. Os magistrados entenderam que há a "configuração da infração". Uma cópia da decisão será encaminhada ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), no artigo 65, determina a expulsão do estrangeiro que praticar fraude para obter sua entrada ou permanência no País. A publicação do acórdão do julgamento está prevista para a próxima segunda-feira (1º). A assessoria do Ministério da Justiça informou que vai se pronunciar sobre o assunto, depois que receber a decisão. Ex-ativista político na Itália, Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro homicídios, no final dos anos de 1970. Battisti, que vive em São Paulo, diz ser inocente. Ao ser preso no Brasil, o governo negou o pedido de extradição do italiano e concedeu a ele o status de refugiado político.