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Ifba deverá corrigir irregularidades na seleção para professor temporário

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) recomendou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifba) conceda a todos os candidatos inscritos no processo seletivo de 2013, para contratação de professor temporário, a oportunidade de interpor recurso contra o resultado de todas as fases da prova. Os candidatos que se sentirem prejudicados pelos critérios de avaliação previstos no edital também deverão ter a possibilidade de discutir os resultados divulgados pela banca examinadora ou pela reitoria, que devem especificar a forma de interposição, os prazos, a decisão e a disponibilização dos respectivos resultados. A recomendação foi assinada no dia 13 de julho já que o edital, embora previsse a possibilidade de recurso, não estabeleceu critérios objetivos para a interposição da medida e impôs “restrições ilegítimas” ao direito de recorrer. O procurador da República Edson Abdon explica que “a prática de impossibilitar ou, de qualquer modo dificultar a interposição de recursos em um processo público de seleção afronta os princípios da ampla defesa e do contraditório, previstos na Constituição Federal”. Entre as irregularidades identificadas pelo MPF no edital estão: o início do prazo para interposição de recurso foi a publicação no sítio oficial da instituição, ao deixar de oportunizar um meio alternativo para conhecimento dos resultados das avaliações; o candidato teve que realizar o pagamento da taxa de inscrição, mesmo antes do resultado do recurso interposto contra o indeferimento do pedido de isenção; os candidatos poderiam interpor recurso apenas em relação a inobservância das normas estabelecidas no edital e na legislação vigente.