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Câmara aprova novas regras de distribuição para o FPE

Além de derrubar a PEC 37 e destinar os royalties do petróleo para educação e saúde, a Câmara Federal aprovou, por 344 votos a 13, o projeto de lei que estabelece novas normas para a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir de 2016. A matéria volta ao Senado para nova votação, que deve ocorrer nesta quarta (26), de acordo com o relator, o petista Walter Pinheiro. Segundo a proposta, os coeficientes atuais continuam vigentes até 31 de dezembro de 2015. Após isso, o valor a ser pago em cada ano será corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por 75% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior ao utilizado para base de cálculo.