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Terminal de Regaseificação: Justiça derruba liminar e embargo à obra volta a valer

Terminal de Regaseificação: Justiça derruba liminar e embargo à obra volta a valer
A Petrobras amarga mais uma derrota na tentativa da empresa de construir o Terminal de Regaseificação da Bahia (TR-BA), nas proximidades da Ilha dos Frades, que é alvo de protestos de pescadores da região e enfrenta problemas judiciais. A Justiça derrubou a liminar impetrada pela empresa petrolífera contra o embargo à obra determinado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na Bahia. Ou seja, continua a valer a interdição do Iphan. No início do mês, o desembargador José Olegário Monção Caldas, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), derrubou outra liminar, concedida pela 8ª Vara da Fazenda Pública, que autorizava a Petrobras a dar continuidade à construção do Terminal de Regaseificação. Apesar das duas restrições e da resistência da comunidade, o TR continua a ser erigido na Baía de Todos-os-Santos. O secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, confirmou ao Bahia Notícias que estão em curso conversações entre a prefeitura de Salvador e a Petrobras para que haja uma “compensação pelo impacto negativo [da obra] para o cenário, para as pessoas que vivem lá [nas ilhas] e para o turismo”. Segundo Aleluia, a administração municipal negocia uma “contrapartida” da empresa pela construção do Terminal de Regaseificação, pelos impactos “ambiental, social, cultural e turístico” decorrentes da instalação do equipamento. “Estamos discutindo alternativas”, declara. Uma delas, atesta, prevê que 60% do valor definido como “compensação” sejam destinados às ilhas e 40% desemboquem nos cofres da capital baiana. “Ainda não nos posicionamos”, enfatiza Aleluia quando questionado se a prefeitura de Salvador passou a concordar com a realização da obra. No entanto, moradores das ilhas se sentem traídos pelo Prefeito ACM Neto, pois além de não usar o seu poder de polícia para imediata paralisação, negocia contrapartida em Salvador, em detrimento da região afetada.