Senado prepara novo projeto de distribuição do Fundo de Participação dos Estados

Senadores admitem que farão poucas alterações no projeto de lei complementar que define novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A matéria precisa ser votada até o dia 23, prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tema seja resolvido pelo Congresso. Os parlamentares apostam que o novo texto seguirá os moldes do projeto aprovado pela Casa em abril e derrubado na quarta-feira (12) pela Câmara dos Deputados. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que mais uma vez será relator da matéria, disse que a proposta com aval do Senado atendia à exigência do STF e mantinha a previsão orçamentária dos estados. Os líderes que se reuniram nesta quinta-feira (13) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltarão a se encontrar na semana que vem para analisar como serão feitas as mudanças no texto. A aprovação das novas regras para o cálculo de distribuição dos recursos do fundo, dentro do prazo, está pressionada pela ameaça de que, sem o projeto, o repasse dos recursos pode ser suspenso. “A ameaça ao repasse dos recursos do FPE apavora completamente os estados”, ponderou Renan Calheiros. “O texto que será votado será consensual e esperamos que Câmara vote para que o Parlamento faça sua parte”, completou.