STJ DETERMINA INDENIZAÇÃO A ANISTIADOS

A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ministro da Justiça, Tarso Genro, preste as informações necessárias para que a Comissão de Anistia possa concluir o parecer técnico sobre o valor da indenização devida a José Alcino de Oliveira Pinto e Luiz Xavier Dias, ex-funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Eles impetraram, individualmente, mandados de segurança contra o ministro, alegando omissão do chefe da pasta na agilização de ambos os processos. Em julho de 1988, durante o período da ditadura militar no Brasil, José Alcino e Luiz Xavier foram demitidos da ECT por motivas políticos. Informações do jornal "O Estadão".