Procon autua lojas do Shopping Salvador Norte em 'Operação Dia dos Namorados'
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No último dia da “Operação Dia dos Namorados”, nesta quarta-feira (12), o Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, fiscalizou mais quatro estabelecimentos em Salvador. Entre as empresas vistoriadas, três apresentaram irregularidades. O órgão também verificou se os estabelecimentos têm cumprido a Lei 12.741/2012, que obriga os fornecedores a detalharem nas notas fiscais, dos produtos ou serviços, os tributos federais, estaduais e municipais. As empresas que foram flagradas em desacordo com a legislação são: Trampolim, Fundamental e Lully –
todas do Shopping Salvador Norte. As lojas possuem prazo de 15 dias para adequações, sob pena de autuação e posterior imposição de multas.
