Sucom retira 22 toldos sem alvará na Ribeira

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) retirou, na manhã desta quarta-feira (12), 22 toldos que ocupavam irregularmente a Avenida Beira Mar, na orla da Ribeira. Além de não possuírem licença municipal para instalação, a prefeitura informa que as estruturas prejudicavam o andamento das obras de revitalização do local, realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). Os responsáveis pelos toldos já haviam sido notificados anteriormente e foram autuados de acordo com a Lei nº 3.903/88 do Código de Obras do Município de Salvador, que determina que qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela prefeitura, que expedirá o respectivo alvará.