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STF volta a discutir proposta que inibe criação de partidos

STF volta a discutir proposta que inibe criação de partidos
Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir nesta quarta-feira (12) a validade do projeto de lei que inibe a criação de partidos. O julgamento foi suspenso na semana passada sem a coleta de votos dos ministros, que discutiram apenas questões preliminares. Nesta quarta, a discussão foi retomada com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. O projeto de lei questionado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) impede a transferência de fatia maior do tempo de televisão e rádio e de verba extra do Fundo Partidário a legendas recém-criadas que acolherem deputados federais eleitos por outra agremiação. Gilmar Mendes deu liminar em abril e suspendeu a tramitação do projeto até palavra final do Supremo. Na semana passada, a vice-procuradora-geral Deborah Duprat substituiu o procurador-geral Roberto Gurgel e se disse contrária à tese dele. Enquanto Gurgel entende que o projeto de lei é casuístico e inconstitucional, a subprocuradora criticou a interrupção da discussão no Legislativo antes que a lei fique pronta. Nesta semana, Gurgel encaminhou petição ao STF e desautorizou a opinião de Deborah Duprat. O episódio colaborou para a dispensa dela do cargo, confirmada nesta terça-feira (11). O projeto foi criticado pelos advogados de Rollemberg e dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Carlos Sampaio (PSDB-SP).  Eles alegam que o texto tenta inibir a criação de partidos que poderiam concorrer com a base governista, o que confronta o princípio da pluralidade partidária previsto na Constituição.