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Senado realiza série de debates sobre maioridade penal

A redução da maioridade penal será tema de três audiências públicas promovidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O objetivo é aprofundar o debate sobre o assunto polêmico, com três enfoques: a maturidade e o desenvolvimento mental do adolescente, a eficácia da medida e a constitucionalidade da modificação legislativa. A primeira audiência está marcada para as 15h desta segunda-feira (3). O primeiro ponto a ser discutido é a constitucionalidade da modificação legislativa. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já chegou a opinar que qualquer tentativa de alteração da questão é inconstitucional.  A iniciativa das audiências públicas partiu do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Entre os convidados deste primeiro encontro, estão o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão; e o promotor de Justiça de São Paulo Thales de Oliveira. As audiências seguintes serão realizadas nos dias 10 e 17 de junho.