Deputado propõe mudanças na Lei do Caminhoneiro

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), relator da comissão especial da Câmara criada para analisar a Lei do Caminhoneiro, deve propor nesta terça-feira (4) mudanças no texto. A legislação, sancionada em abril de 2012, estabelece a obrigação do descanso a cada quatro horas trabalhadas e multas para quem não cumprir a jornada, mas, em setembro de 2012, o Conselho Nacional de Trânsito suspendeu o cumprimento da lei por 180 dias e recomendou que a fiscalização só ocorresse em estradas com pontos de parada para descanso, com condições sanitárias e de conforto, alojamentos e refeitórios. “É preciso saber: valeu ou não valeu?”, questiona o catarinense, cuja proposta transforma as multas de R$ 127 em simples advertências. O relatório de Colatto também pretende aumentar o tempo em que o condutor pode permanecer sem descanso. Para motoristas contratados, a ideia é aplicar seis horas de repouso e, para os autônomos, o deputado propõe descanso contínuo mínimo de oito horas. “A lei precisa respeitar a realidade do Brasil e ser factível”, avalia. O país tem cerca de 5 milhões de motoristas, quase 2 milhões deles caminhoneiros. Informações do Congresso em Foco.