Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias
Você está em:
/
Notícia
/
Política

Notícia

Emenda que limita poder do MP deve ser votada no final de junho

A Câmara dos Deputados deve votar no final de junho a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público (MP). A previsão é do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele atendeu ao pedido do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de mais prazo para discussão entre representantes do MP e delegados de polícia. Segundo Henrique Alves, o ministro pediu 30 dias para que seja construído um acordo sobre a PEC. O texto altera trecho da Constituição ao indicar que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil dos Estados e Federal. Na prática, a medida impedirá o Ministério Público de assumir investigação de crimes, prática usual desde que teve seus poderes ampliados na Constituição de 1988. Informações da Agência Brasil.