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TCU aprova contas do governo Dilma com 22 ressalvas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com 22 ressalvas, o parecer que recomenda a aprovação das finanças do governo Dilma Rousseff para o exercício de 2012. A decisão foi tomada por unanimidade entre os ministros. Com a aprovação pelo TCU, as prestações serão encaminhadas ao Congresso Nacional, que realiza o julgamento político. A análise buscou identificar se as políticas públicas, previstas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento regional, infraestrutura e previdência são implementadas e cumprem os objetivos traçados pelo governo. Entre as recomendações do relator, está a de que o Tesouro Nacional e a Secretaria do Patrimônio da União incluam a depreciação de bens imóveis na política contábil atual, bem como a depreciação dos bens de infraestrutura. À Presidência da República, foi pedido que não autorize as empresas estatais federais a declararem dividendos intermediários em condições não previstas em seus respectivos estatutos. O relator pediu também mais transparência ao Conselho Monetário Nacional, em especial com relação aos motivos para a edição de normas de contabilidade; e ao Ministério da Saúde, no que se refere à Programação Anual de Saúde de 2013. Informações da Agência Brasil.