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Senador elimina indenização a domésticos demitidos por justa causa

Senador elimina indenização a domésticos demitidos por justa causa
Relator da regulamentação dos novos direitos trabalhistas dos empregados domésticos, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) informou nesta terça-feira (28) que eliminou da proposta o pagamento de indenização a trabalhadores demitidos por justa causa. Inicialmente, o peemedebista propunha, na minuta do projeto, um pagamento de 40% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em qualquer rescisão de contrato. “Estamos trazendo de volta a discussão sobre o que é justa causa e o que não é. Aquela intenção de pagar a indenização independente do fator de demissão, legalmente causaria uma série de embaraços”, argumentou o parlamentar. Na última semana, Jucá disse a jornalistas que alteraria sua proposta com o objetivo de reter a indenização em casos de trabalhadores demitidos após a comprovação de crimes, como agressão ou furto. Informações do G1.