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Reforma Tributária: PSD fechará questão após aprovação de emenda apresentada

Por David Mendes

Reforma Tributária: PSD fechará questão após aprovação de emenda apresentada
Basta apenas oficializar aprovação, diz Duda Sanches |Foto: Max Haack/BN
Os vereadores do PSD apresentaram, nesta terça-feira (28), uma emenda à Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Salvador ao Projeto de Lei que trata da Reforma Tributária enviado pelo Executivo soteropolitano. De acordo com o vereador Duda Sanches, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta pretende alterar as cobranças a devedores do Município. “Os auditores fiscais têm uma dificuldade muito grande quando vão fazer um auto de infração. Eles chegam a um determinado estabelecimento e percebem que o proprietário está devendo dez centavos e, pela lei, eles têm que redigir um auto de infração. A partir daí, o proprietário passa a ser devedor, depois tem que passar por diversos trâmites legais, o que onera e dificulta todo o trabalho da prefeitura”, criticou. Segundo Sanches, a emenda sugere que só deve haver contabilização para quem deve mais de R$ 200. “Ou seja, se alguém estiver devendo R$ 199, o auditor não tornará isso como débito para prefeitura. Seria uma espécie de perdão da dívida. Agora, isso será apenas para novas dívidas. Quando o projeto com a emenda entrar em vigor, a dívida só será contabilizada a partir de R$ 201”, explicou. Ainda segundo o edil, o martelo favorável será batido logo após a aprovação da emenda apresentada. “A gente não fechou questão ainda, mas o próprio Tinoco já sinalizou ser favorável e o próprio secretário [da Fazenda, Mauro Ricardo]. Só precisamos oficializar. Há uma tendência de a gente acompanhar a aprovação da reforma tributária, entendendo que nós não queremos empatar a vida da cidade, mas contribuir com ela”, afirmou.