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Vereador diz que projeto de Reforma Tributária é inconstitucional

Vereador diz que projeto de Reforma Tributária é inconstitucional
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
O vereador Waldir Pires (PT), em pronunciamento feito durante a sessão ordinária,nesta segunda-feira (27), no plenário da Câmara Municipal de Salvador, voltou a criticar duramente o projeto de reforma tributária proposto pelo prefeito ACM Neto (DEM). “Não apenas em razão dos muitos vícios de inconstitucionalidade nele contidos, mas também pela forma antidemocrática como ele está sendo imposto, sem o necessário debate, seja pelo legislativo, seja com a sociedade”, afirmou em discurso o petista. Em voto apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no mês passado, Pires pediu a rejeição do projeto, com a alegação de que o quadro caótico deixado pelo ex-prefeito João Henrique Carneiro recomenda um novo modelo de gestão. Para o vereador, essas alterações “deverão obedecer, necessariamente, as regras de competência estabelecidas na Constituição da República, bem como possibilitar ao cidadão-contribuinte os direitos e garantias que lhes são historicamente assegurados”.