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Hotel Deville diz cumprir todas as normas e leis; Sucom diz que ações são legais

Hotel Deville diz cumprir todas as normas e leis; Sucom diz que ações são legais
Foto: Divulgação
A Rede de Hotéis Deville informou nesta segunda-feira (27) que cumpre, desde o início de suas atividades – há quatro anos, todas as normas e leis vigentes na capital baiana. Segundo a assessoria, em nota enviada à imprensa, o estabelecimento possui a Licença de Reparos Gerais emitida pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) em fevereiro último, com validade até agosto deste ano. “De posse deste documento, a Rede estava realizando a obra. Mas, no último sábado (25), foi surpreendida por uma equipe da prefeitura de Salvador, que, com uma notificação preenchida a mão na mesma data (25 de maio de 2013), demoliu as quadras e confiscou materiais de construção”, relatou. Já a Sucom, também em comunicado, afirmou que a ação foi “rigorosamente legal”. “Esse documento só permite a realização de obras destinadas exclusivamente a conservar e estabilizar a edificação e que não impliquem na alteração das dimensões dos espaços”, justificou a autarquia. O Hotel Deville afirmou ainda que possui alvará registrado na Coordenadoria de Atividade Econômicas da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) com validade de dezembro de 2014 e que, por este motivo, “não tem nenhuma irregularidade em relação a seu funcionamento e continua suas atividades normalmente”. Entretanto, segundo a Sucom, a interdição agiu conforme as normas municipais vigentes, entre elas o Código de Polícia Administrativa, em razão de o estabelecimento não estar devidamente adequado às normas de proteção contra incêndio e pânico. “A Rede Deville avalia junto a seu departamento jurídico qual atitude tomará para solucionar o caso em questão”, disse o órgão.