'Prefeitura precisa de choque de democracia', diz líder da oposição sobre Conselho da Cidade
Por Evilásio Júnior
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
O vereador Gilmar Santiago (PT), líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, defendeu o caráter deliberativo do Conselho da Cidade, ao rebater a declaração do secretário de Urbanismo e Transporte da prefeitura, José Carlos Aleluia, que cogitou a hipótese de o colegiado "travar" as obras previstas na capital baiana. De acordo com o petista, o poder de decisão do grupo – composto por entidades da sociedade civil organizada – sobre as intervenções que serão feitas até a Copa do Mundo não significa incompatibilidade entre os poderes Executivo e Legislativo. "A Câmara vai manter o seu papel. O Executivo vai cumprir o seu mandato. O caráter deliberativo vai permitir a correção maior dos projetos e evitar o que aconteceu com a Lei de Ordenamento do Uso do Solo [Louos] e o Plano Diretor [PDDU] que, por esses erros, estão aí judicializados até hoje. Na verdade, o posicionamento de Aleluia reflete a falta de experiência dele com a democracia. A cidade tem uma herança e tradição de muito poder nas mãos dos grupos empresariais e precisa ter um choque de democracia", opinou Santiago, em entrevista ao Bahia Notícias. Como base do seu argumento, ele citou o exemplo do Conselho Municipal de Saúde, que também tem caráter deliberativo, "e nunca impediu nenhum secretário de governar a sua pasta". "Esse modelo abre o debate sobre as políticas para Salvador. Vamos ter as forças vivas da cidade, como as entidades sindicais e não ambientais, e não só o empresariado, podendo dar a sua posição e participando da construção dos projetos", complementou. Apesar da polêmica, o prefeito ACM Neto já disse ao BN que, independentemente da configuração do colegiado, vai seguir a decisão judicial que for proferida sobre Louos e PDDU.