Procon-BA realiza operação para fiscalizar estacionamentos de Salvador
Foto: Reprodução
A Defesa do Consumidor (Procon-BA) terminou neste sábado (18) a operação de fiscalização de 57 estacionamentos privados, realizada desde a última quinta-feira (16), em Salvador. Três equipes do órgão participaram da ação, que teve caráter educativo e o objetivo de inspecionar o cumprimento da Lei Municipal 8.055/2011 relacionada à cobrança das tarifas no setor. Entre as determinações checadas, estavam o dever de informação clara e prévia aos consumidores sobre preços dos serviços e a proporcionalidade na aplicação da tarifa.