Congresso pode examinar possíveis vetos de Dilma à Lei dos Portos', diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros, não descartou nesta sexta-feira (17) convocar uma sessão do Congresso Nacional para analisar as mudanças no texto, caso a presidente Dilma Rousseff (PT) vete dispositivos da nova Lei dos Portos, que resultará da Medida Provisória 595/2012. A MP dos Portos foi aprovada nesta quinta (16) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. "O processo legislativo só se completa com o veto e depois com a apreciação do veto. É natural. A Constituição garante à presidente fazer o veto que ela imaginar que deva fazer. Garante também ao Congresso apreciar esses vetos. Nós já fizemos isso com relação ao pré-sal", disse. O presidente do Senado informou que convocará os líderes partidários para a definição daqueles vetos que serão prioritariamente examinados pelos parlamentares. "Nós vamos convocar uma sessão do Congresso Nacional para declararmos prejudicados uma grande quantidade de vetos e vamos marcar, na sequência, uma reunião com os líderes partidários para que eles estabeleçam as prioridades dos vetos que serão apreciados”. Caberá à presidente Dilma Rousseff sancionar a medida provisória até 5 de junho. De acordo com a Casa Civil, o prazo começou a contar na quinta-feira (16), quando a Presidência da República recebeu o texto, e o feriado de Corpus Christi, no dia 30 de maio, será contado como dia útil.