Empresa que permitir ou promover prostituição infantil poderá ter alvará cassado

Um projeto de lei que dispõe sobre a cassação dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos que permitirem ou façam apologia à prostituição infantil ou à pedofilia foi protocolado pela vereadora de Salvador, Aladilce Souza (PCdoB), autora da proposição. Neste sábado (18) é comemorado o Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. De acordo com o texto, qualquer pessoa poderá apresentar denúncia contra casas de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar ou restaurantes que permita a prática ilícita. Caso a lei seja aprovada pelo Executivo, os proprietários dos estabelecimentos que tiverem o alvará cassado ficarão impedidos de atuar e constituir novas empresas no mesmo setor de atuação por três anos, a contar da data da suspensão.