Senador apresenta projeto que cria fundo de Segurança Pública

Em evento na Assembleia Legislativa da Bahia que acontece na próxima segunda-feira (13), o senador João Capiberibe (PSB-AP) apresenta Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, a PEC 24/2012. O objetivo é criar uma política nacional, assim como ocorre com a educação e o Fundeb. A PEC visa garantir o repasse constitucional pra todos os estados brasileiros, equipar e capacitar a Polícia Militar e liberar a verba já existente para melhorar a remuneração das categorias de profissionais da área. A PEC prevê a aplicação dos recursos e as fontes de financiamento sem onerar o contribuinte. De acordo com o senador, algumas das fontes de arrecadação serão as indústrias de armamento, as empresas de segurança privada e as instituições financeiras. “Só o Banco do Brasil tem lucro líquido de R$ 12 bilhões ao ano. Com a PEC, 3% desse total vão para a segurança, ou seja, já são R$ 360 milhões apenas de um banco”, explicou o parlamentar em nota. A PEC encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seu tema tem sido discutido em fóruns nacionais, organizados por associações e entidades policiais e militares. Salvador é a quinta cidade a sediar o fórum, que já passou por Campo Grande, Goiânia, Belo Horizonte, Macapá e São Paulo.