Apenas 16 estados têm comitês de combate à tortura

Mais de seis anos após a entrada em vigor no Brasil do protocolo facultativo à Convenção de Combate à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), apenas 16 estados criaram, formalmente, seus próprios comitês de prevenção ao crime. A Bahia é um deles. Os outros são Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, informa a Agência Brasil. Os governos das unidades federativas já instituíram os comitês locais, com a posse dos seus representantes e da sociedade civil. Os demais 11 estados ainda não contam com o mecanismo de prevenção e combate à tortura. Em algumas localidades, a discussão está em curso, como em Minas Gerais, onde a Assembleia Legislativa tem feito audiências públicas para discutir o tema.