Estabelecimentos de Salvador podem ser obrigados a ter cardápio em braile
Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias
Os restaurantes, hotéis e demais estabelecimentos similares de Salvador serão obrigados a colocar à disposição o cardápio com informações em braile, caso o projeto de lei apresentado pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) seja aprovado. O objetivo é garantir atendimento devido às pessoas com deficiência visual. De acordo com a edil, a proposta está de acordo com a Lei Federal nº 5.293/04, que classifica como irregular qualquer barreira que dificulte ou impossibilite o recebimento de informações por meio de dispositivos diversos. “É obrigação do poder público atender aos cidadãos com necessidades especiais, proporcionando-lhes mais dignidade e cidadania”, afirmou Aladilce.
