Governo estuda fazer reforma dos portos por decreto

O governo elabora um plano alternativo para criar novas regras no setor portuário, com mudanças em decretos e portarias, diante das dificuldades encontradas para aprovar a reforma dos portos no Congresso, segundo reportagem da Folha. O objetivo seria realizar as modificações mais significativas da medida provisória em discussão no Congresso por meio de alterações nos atos administrativos que regulamentaram a Lei de Portos, aprovada em 1993. Tais atos podem ser mudados sem a aprovação do Congresso. A estratégia do plano B já havia sido defendida por alguns membros do governo no ano passado, mas prevaleceu a opinião de que seria mais adequado propor uma nova lei. Com o plano de reforma dos portos, a presidente Dilma Rousseff pretende liberar terminais controlados por empresas privadas para movimentar cargas de outras empresas, o que só terminais administrados pelo governo podem fazer sem restrições atualmente.