Juiz determina prazo de três meses para acordo sobre projeto da Orla

O juiz Carlos D´Ávila, da 13ª Vara Cível da Justiça Federal, determinou nesta quinta-feira (9) um prazo de 60 dias, prorrogável por mais 30, para que prefeitura, Ministério Público, Ibama e União cheguem a um acordo em relação ao melhor projeto para a Orla de Salvador. A determinação do magistrado foi feita em audiência conciliatória, realizada com aproximadamente 300 barraqueiros. D´Ávila ainda prometeu que, caso o acordo não saia dentro do prazo firmado, proferirá sentença para pôr fim à ação civil pública iniciada em 2007, contra o projeto da prefeitura de construir barracas de alvenaria na areia. “Não há mais razão alguma para manter essa demanda judicial cara de forma permanente, como se fôssemos os fiscais da prefeitura”, argumentou. De acordo com o projeto apresentado pelo secretário José Carlos Aleluia (Urbanismo e Transporte), estão previstos 145 quiosques na Orla. Os estabelecimentos seguirão cinco padrões diferentes, entre 9 e 200 m². Segundo o planejamento, os maiores quiosques serão instalados nas praias de Piatã e Jardim de Alah. Informações do Correio.