Deputado baiano é relator de projeto que regulamenta obrigações de casas noturnas
Deputado quer prevenir incidentes como os de Santa Maria | Foto:divulgação
O deputado Edson Pimenta (PSD-BA) foi escolhido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara Federal, como relator do Projeto de Lei nº 4.923/13, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários e administradores de boates, casas de shows, bares e restaurantes. A matéria determina, entre outras coisas, que os estabelecimentos só possam funcionar com o Alvará de Funcionamento expedido por autoridade competente, sendo que, após a sua concessão, não poderá haver nenhuma alteração que venha a comprometer a estrutura física do local. “Esse projeto nasce do anseio da sociedade em ter uma legislação mais moderna e, principalmente, mais segura em relação a ambientes de aglomeração, com intuito de proteção e segurança para a população, que espera que a tragédia de janeiro de 2013
, nunca mais se repita”, declarou Pimenta.