Itabuna: MPF determina reparação de imóveis do Minha Casa Minha Vida

O Ministério Público Federal assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Caixa Econômica Federal (Caixa), a Construtura Casa Própria, a Prefeitura de Itabuna e a empresa pública municipal Emasa para que os problemas encontrados nos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida integrantes do Condomínio Pedro Fontes I, sejam solucionados em no máximo 150 dias. O compromisso, firmado pelo procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, pretende solucionar os defeitos de construção encontrados nas unidades do conjunto habitacional, como rachaduras, infiltrações, serviços inacabados e problemas na coleta do esgoto. Durante a execução dos reparos, a CEF suspenderá a cobrança das parcelas do mútuo devido pelos moradores cujas unidades habitacionais necessitem de reforma. O município e a Caixa pagarão aluguel social às famílias que precisem ser retiradas das casas durante a execução das obras e a Emasa assumirá a operação da estação de tratamento de esgoto do condomínio após a execução dos reparos necessários.