Prefeitura e MP pedem revisão de pontos suspensos de PDDU e Louos

A prefeitura de Salvador e o Ministério Público entregaram nesta quinta-feira (2) à Justiça um pedido para que seja reconsiderada a suspensão de alguns artigos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos) por um prazo de um ano. O acordo foi firmado após dois meses de negociação entre o prefeito ACM Neto e o procurador-geral do MP, Wellington César Lima e Silva. Responsáveis por estabelecer as normas de ordenamento e ocupação da cidade, as duas leis estão totalmente suspensas, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público, que argumentou ausência de discussão na elaboração e aprovação das matérias na Câmara. Com o argumento de que a suspensão integral afastava investimentos importantes para a capital baiana, o gestor convenceu o procurador a revisar o posicionamento original do MP. Entre os pontos de reconsideração, estão a autorização para construir a Linha Viva – via entre o Acesso Norte e a CIA/Aeroporto, ao norte da Avenida Paralela – a permissão para elevar o gabarito de hotéis na orla em até 50% e o aumento do potencial construtivo na área da Arena Fonte Nova.