Comissão do Congresso aprova relatório da MP dos Portos; Dilma deve vetar mudanças propostas

A comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (24) o relatório que analisou a Medida Provisória dos Portos, enviada pelo Executivo, com mudanças que contrariam os interesses do governo. Considerada pela presidente Dilma Rousseff como uma medida essencial para dar competitividade ao setor, o projeto deve ser aprovado até o dia 16 de maio para não perder a validade. Segundo o relator da MP e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), pelo menos duas mudanças devem ser alvo de veto da presidente: a obrigatoriedade para que os futuros contratos de concessão, firmados por 25 anos, sejam renovados por igual período, o que totaliza uma concessão de 50 anos; e a obrigatoriedade de renovação dos contratos firmados antes de 1993, por período igual ao estabelecido, que varia entre cinco e dez anos. O governo havia fechado um acordo para prorrogar os contratos em até cinco anos, quando considerasse necessário. "Nós construímos um acordo para os contratos antes de 93. Jogaram fora e construíram um texto que vai ser vetado (pela presidente)", declarou Braga. Informações do Estadão.