'O ônus da prova é do fornecedor', diz superintendente do Procon sobre troca de produtos
Foto: Carol Prado/ Bahia Notícias
Doutor em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), Maurício Ricardo Soares é superintendente do Procon-BA e conversou com o Bahia Notícias sobre como o consumidor pode assegurar os seus direitos. "O ônus da prova é do fornecedor. Claro que se o consumidor puder tirar foto [do produto] reforça a sua defesa na via administrativa e até jurisdicional, mas é o fornecedor que tem que provar que o produto ou o serviço foi entregue de forma apropriada", afirmou, sobre a troca de produtos defeituosos. Confira entrevista na íntegra na Coluna Justiça.