Governo estuda nova política de demarcação de terras indígenas

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou, na última sexta-feira (19), que o governo federal estuda implantar uma nova política de demarcação de terras indígenas no país. Ele criticou a Proposta de Emenda à Constituição que retira do Executivo e passa ao Legislativo a decisão sobre o assunto, também alvo de protestos de índios no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. Cardozo disse que é preciso maior “eficiência” no processo de delimitação. “Nós estamos buscando aperfeiçoar esse entendimento com a definição de uma nova política orgânica que dê mais transparência, mais segurança jurídica nesses processos de demarcação”, afirmou, após participar da cerimônia de criação do comitê gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, em Brasília. De acordo com o ministro, a pasta é contra a PEC 215, que esvazia o poder da Funai, atual responsável por elaborar estudos de demarcação. Cardozo considera a proposta inconstitucional. O novo modelo, segundo ele, é formulado pelo governo e será encaminhado à Casa Civil “em um curto espaço de tempo”. A PEC 215 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e será apreciada por um colegiado especial antes de ir à votação no plenário da Casa.