Procurador-geral diz que luta contra PEC 37 não é 'corporativa', mas 'institucional'
Por Juliana Almirante
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O procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, engrossou o coro contra a PEC 37, proposta que pretende reduzir os poderes de investigação do Ministério Público e de outros órgãos de controle, em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da Rede Tudo FM 102,5,
nesta quarta-feira (17). O chefe do MP-BA acredita que a campanha nacional contra a chamada “PEC da Impunidade”, que é aderida pelas procuradorias estaduais, não é uma questão de proteger a classe. “Esta não é uma luta corporativa, mas institucional e, mais do que isso, da cidadania”, defendeu, em conversa com o jornalista Samuel Celestino. Wellington César argumenta que a exclusividade da investigação criminal para as polícias Civil e Federal é “um prejuízo enorme”. “Defendemos uma atuação da polícia bem aparelhada, para fazer sua difícil tarefa, todavia, o caminho não é o monopólio da investigação”, explicou. De acordo com ele, em casos específicos, a exemplo da investigação de gestores públicos, órgãos como o MP e os Tribunais do Contas podem contribuir para produzir um melhor resultado, em eventual ação penal e condenação. O procurador-geral destaca que o Ministério Público nacional é reconhecido mundialmente, principalmente após a Constituição de 1988, que concedeu à instituição maior poder de averiguação. “O MP brasileiro é o que tem um desenho institucional mais consistente. Seria uma ironia que esse modelo sofresse esse retrocesso”, definiu.