Alckmin apresenta no Congresso proposta de alteração do ECA

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vai a Brasília nesta terça-feira (16) para entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma proposta de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que determina uma pena maior para adolescentes reincidentes. A ideia é que a pena máxima de privação de liberdade passe de três para oito anos, caso o acusado seja reincidente em um crime grave, como homicídio e latrocínio. O texto também propõe que, ao completar 18 anos, o interno seja enviado a uma ala de adultos. Na última semana, o tucano disse que pediria para, em alguns casos, a pena dos reincidentes chegar a dez anos. "O ECA é uma boa lei, mas não dá respostas para os reincidentes e [os que cometem] crimes graves. A impunidade estimula a atividade delituosa", argumentou o governador, que acredita em uma tramitação mais rápida do projeto do que a de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a maioridade penal. Informações do Estadão.