Reforma Tributária: Dirigente da Fieb pede redação mais clara e tempo para discussão

sexta-feira, 12/04/2013 - 00h00

Por Evilásio Júnior

Fotos: Kin KIn/ Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fieb), Victor Ventin, em entrevista ao Bahia Notícias, fez um alerta sobre alguns pontos da reforma tributária proposta pela prefeitura de Salvador e pediu mais tempo para debater o tema. De acordo com ele, o projeto elaborado pelo secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, "significa quase um cheque em branco", sobretudo em relação à brecha que abre a possibilidade de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em operações de incorporações imobiliárias. "O Sinduscon [Sindicato da Indústria da Construção] entende que está sendo criado o ISS sobre incorporações, e assim está no texto. Mas o secretário diz: 'não há ISS sobre incorporações, não é a intenção'. Ótimo, mas falta definir alíquotas, falta definir base de incidência... falta tudo, porque se você delega ao Executivo a regulamentação, na regulamentação é que mora o caro, o barato, o correto ou o exagerado", considerou. Para evitar questionamentos, no entendimento do dirigente da Fieb e presidente do Fórum Empresarial da Bahia, é necessário modificar o texto de modo que haja consenso entre o Município e os empresários. "Que cada um exponha a sua leitura e, se o artigo não está claro, que se chegue a uma fórmula que tranquilize ambas as partes. A redação de hoje parece aos advogados que foi criado o ISS sobre incorporações. Precisamos que o texto reflita de maneira clara e inequívoca para os que leem que não tem ISS sobre incorporações, para que depois não apareçam dívidas para os empresários e custos para a cidade", ponderou.

A dubiedade do projeto, opinada por juristas de companhias diversas, conforme Ventim, tem impedido inclusive que a indústria saiba precisamente qual será a consequência da reforma para o segmento. "A leitura não é minha. É de vários advogados altamente qualificados. Não de um, nem de dois, nem de três. A indústria já verificou todos os impactos? Não. Está tão complicado que vários advogados reunidos, vários tributaristas reunidos, vários empresários que se dedicam a isso, como o nosso Conselho de Assuntos Fiscais e Tributários, ainda hoje não haviam definido completamente um parecer sobre todos os itens que teriam que ser melhor explicados pelo Executivo. Não foram capazes de escrever um texto completo de todos os impactos", relatou. Victor Ventin avalia que a capital baiana "precisa melhorar a sua arrecadação" e se diz "disposto a ajudar", mas teme que a norma seja implementada de forma açodada. "O regime de urgência parece pouco tempo para um projeto tão amplo, que trata de tantos assuntos. Nós precisamos ouvir muito o secretário ou ouvir muito o Executivo para entender e até nos tranquilizar a respeito de certas leituras que, a priori, parecem preocupantes", aferiu. A avaliação do dirigente é a de que, como o setor tem enfrentado dificuldades, "não é o melhor momento" para se aumentar a tributação das empresas. Nesta quinta-feira (11), Mauro Ricardo não compareceu à audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores. Mandou o subsecretário, George Tormin.