Ipac propõe 'ICMS Cultural' para municípios baianos

O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), autarquia da secretaria estadual de Cultura (Secult-BA), contratou a Fundação João Pinheiro para formatar uma proposta de inclusão do patrimônio cultural na lei de redistribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) aos municípios baianos. A fundação é vinculada à secretaria estadual de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, primeiro estado no país a implantar a medida, conhecida como Lei Robin Hood, que distribui a cota-parte do tributo a cidades que detenham bens culturais protegidos e uma política de patrimônio definida. Consultores da instituição mineira estiveram reunidos em Salvador com técnicos do Ipac, da Secretaria de Cultura (Secult), de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Sefaz) desde o domingo (7). Para o diretor geral do Ipac, a Bahia pode seguir o exemplo mineiro e propor a reformulação da legislação que redistribui o ICMS no estado com a inclusão do critério ‘patrimônio cultural’. “Será mais uma fonte de recursos para que os gestores municipais cuidem dos patrimônios culturais existentes nas suas regiões”, defende.